Lei Estadual nº 10.401 de 26 de dezembro de 1989 – Lei de Criação da Fundação de Amparo è Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
Lei Estadual nº 10.401 de 26 de dezembro de 1989, publicada no D.O.E. em 27/12/1989, que instituiu a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – Facepe.