Proteção de Dados Pessoais

E-mail:
marcia.lira@facepe.br
Telefone:
(81) 3181-4604

SUPLENTE:

Manuela Leitão Dutra de Almeida – Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia

Decreto Nº 49.265 de 6 de Agosto de 2020 – Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual

Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Portaria SCGE – N°001/2021 – Estabelece indicadores ciclos e critérios de monitoramento da Politica Estadual de Proteção de Dados Pessoais