Facepe divulga resultado da 2ª chamada do PAPPE

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Recife, 25 de maio de 2009
A FACEPE divulgou hoje o resultado da 2ª Chamada do Edital 04/2008 Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção a Micro e Pequenas Empresas (PAPPE SUBVENÇÃO).
Das 56 propostas submetidas nessa segunda fase, 27 foram selecionadas, consolidando uma demanda de R$ 8.881.852.
As empresas aprovadas nessa chamada já podem providenciar os documentos descritos abaixo, conforme consta no Anexo III desse  Edital.


ANEXO III
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO DA PROPOSTA
É condição prévia à contratação a apresentação dos documentos a seguir listados:
A FACEPE poderá solicitar outros documentos que entendam necessários à contratação em tela:
1. Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
2. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
3. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
4. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado.
5. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município.
6. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Ações Cíveis, Fiscais e Falimentares, emitida pela
Justiça Estadual.
7. Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, emitida pela Justiça Federal.
8. Certidão(ões) emitida(s) pelo(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiça Trabalhista.
9. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) de Protestos.
10. Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2007.
11. Apresentar autorizações essenciais para realização do projeto se for o caso. Exemplos: Certificado de
Qualidade em Biossegurança; Autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Observação: No caso de empresário individual deverão ser apresentados todos os documentos listados
acima, bem como os seguintes documentos relativos à pessoa física que exerce a atividade
empresarial (CPF) – itens 6, 7, 8 e 9 acima.