Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, a emenda garante que o investimento de Pernambuco em C,T&I possa ser tratado como política de estado

O governador Eduardo Campos apresentou, nesta sexta-feira (20 de dezembro 2013), o texto da emenda constitucional garantindo à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) uma dotação orçamentária anual equivalente a, no mínimo, 0,5% da receita de impostos. A cerimônia aconteceu no Espaço Ciência (Complexo de Salgadinho, Parque Memorial Arcoverde, Olinda/PE).

A emenda, proposta pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado assegura que o orçamento da Fundação não poderá ser inferior ao que era praticado até agora, corrigindo um defeito da legislação que tornava muito pequeno, e, portanto, ineficaz, o valor do mínimo constitucional assegurado à Facepe, porque dele estava excluída a receita de impostos.

A emenda constitucional é uma vitória histórica para a Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de Pernambuco, pois garante a necessária regularidade do investimento no setor. “Este momento celebra a inclusão que vem acontecendo nos últimos anos do sistema de C,T&I pernambucano no sistema nacional. Estou muito satisfeito e quero agradecer a sensibilidade da Assembleia Legislativa em aprovar esta emenda garantindo que, o que sempre foi uma política do nosso governo, hoje passe a ser uma política de estado. Parabéns a toda a equipe da Secretaria de Ciência e Tecnologia pelo esforço e dedicação”, declarou o governador.

O artigo 203 da Constituição Estadual, parágrafo 4o, já previa a destinação de no mínimo 1% da receita orçamentária do Estado para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, conforme a permissão dada aos estados pelo parágrafo 5o do art. 218 da Constituição da República, de vincular parcela de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, tais como a Facepe.

Entretanto, a vinculação autorizada pelo art. 203 ficou historicamente subordinada à vedação feita no art. 128 da Constituição Estadual quanto a vincular receita de impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa, ressalvadas certas destinações específicas, indicadas no inciso VII daquele artigo, entre as quais hoje não figura a pesquisa.

Em consequência, a vinculação obrigatória de recursos à Facepe até hoje foi calculada abatendo-se da receita orçamentária toda a receita de impostos antes da aplicação do 1% constitucional. “A dotação mínima assim calculada era muito pequena, frustrando a garantia que se pretendeu dar ao financiamento à pesquisa na Constituição”, explicou o presidente da Facepe, Diogo Ardaillon Simões. 

De acordo com ele, às vésperas de completar 25 anos, (a Facepe foi criada em 1989) o investimento de Pernambuco em C,T&I com esta emenda passa a ser tratado verdadeiramente como política de estado, removendo-se os artifícios que, desde o início, tornaram ineficaz o dispositivo constitucional criado para esse fim. “O importante a assinalar hoje é a grandeza do gesto da Assembleia Legislativa do Estado e, portanto, dos políticos de Pernambuco, que compreenderam o amadurecimento a que chegou a noção da aposta fundamental que este estado precisa fazer no seu futuro por meio do investimento na ampliação do conhecimento, na capacitação e na inovação”, comemorou Simões.                                                                                 

A emenda proposta pelo governador altera o inciso VII do art. 128 da Constituição Estadual a fim de nele incluir, de forma expressa, permissão de vinculação da receita de impostos para o fomento à pesquisa, a exemplo do que ocorre em quase todos os estados brasileiros. Com isto resulta automaticamente expandida a base de cálculo da vinculação mínima já prevista no art. 203 da Constituição Estadual. “Essa nova forma de cálculo elevará em cerca de 7,6 vezes a dotação mínima garantida anualmente à Facepe no orçamento estadual. É um marco histórico e mostra o quanto o setor de C,T&I é hoje uma pauta das mais importantes no Estado”, ressaltou o secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja. 

Esta mesma emenda altera o próprio art. 203, a fim de refixar a percentagem de vinculação a ser aplicada à nova base de cálculo adotada – a receita de impostos –, de modo a que a dotação mínima assim calculada alcance o valor da dotação hoje praticada.

 _{Simões comemorou a aprovação da emenda}

Protocolo de intenções para fortalecer cooperação acadêmica entre a instituição francesa e as universidades de Pernambuco foi assinado durante evento com a presença do presidente François Hollande e do ministro Aloizio Mercadante

Diogo Simões e Bertrand Monthubert assinam protocolo

Uma importante iniciativa na área da cooperação acadêmica entre a Universidade de Toulouse (localizada na Região de Midi-Pireneus, França), e as universidades do estado de Pernambuco, será implementada no ano que vem. A instituição francesa vai abrir um escritório no campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o objetivo de favorecer o desenvolvimento dos intercâmbios de estudantes e também reforçar ou criar programas de pesquisa e de formação.

Para isso, um protocolo de intenções envolvendo a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Sectec), a UFPE e a universidade francesa foi assinado nesta quinta-feira (12), durante o evento “Diálogo de Alto Nível Brasil-França em educação”, que aconteceu no anfiteatro do Museu Nacional da República, em Brasília, com a presença do presidente francês François Hollande e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O protocolo, assinado pelo diretor-presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), Diogo Ardaillon Simões – que representou o secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja -, e o reitor da Universidade de Toulouse III, Bertrand Monthubert, inspira-se em acordos sobre cooperação técnica e científica entre os dois países, assinados nos anos de 1967 e 1996, e no próprio histórico de cooperação entre a França e o Estado de Pernambuco.

O escritório permanente da Universidade de Toulouse funcionará no Departamento de Oceanografia da UFPE e oferecerá um cargo de professor visitante que desenvolverá suas aulas e pesquisas além de contatos entre universidades, laboratórios, pesquisadores e professores-pesquisadores, a fim de favorecer a cooperação internacional e a colaboração no âmbito do ensino e da pesquisa.

“Vai ser uma experiência muito enriquecedora, pois poderemos não só reforçar a participação dos estudantes pernambucanos no Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) como também intensificar o intercâmbio de alunos de pós-graduação, fortalecer a pesquisa cooperativa e criar formações de nível técnico em áreas e temas estratégicos para o Estado. A Secretaria de Ciência e Tecnologia apoia totalmente a implantação do escritório”, explica Diogo Simões. Nos próximos dias, o Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de Toulouse será assinado pelo reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. 

• Diálogo de AltoUma delas é o envio de 1.000 estudantes brasileiros para cursar mestrado profissional no âmbito do CsF nos anos de 2014 e 2015, e a outra, a criação do Français sans Frontières, curso de francês online cujo objetivo é promover o aprendizado do idioma para os bolsistas do programa federal. Outro acordo prevê a contratação de estagiários brasileiros do CsF em empresas francesas.

Diogo Simões

O orçamento 2014 do Governo Federal para Ciência, Tecnologia e Inovação, a cooperação científica com a União Europeia e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia estão na pauta da próxima reunião do Comitê Executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI-CONFAP, a ser realizada amanhã (11), das 10h às 12h, na Secretaria-Executiva do MCTI, em Brasília.

Do CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), irão à reunião Mario Neto Borges, presidente da FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais)  e membro do Comitê Executivo; e Sergio Gargioni, presidente do CONFAP. Outro membro do Comitê Executivo, Diogo Ardaillon Simões, presidente da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco), participará via teleconferência.

• Fonte: Assessoria de Imprensa da FAPESC

São 270 bolsas de mestrado e 140 de doutorado. Submissões devem ser feitas até 24 de dezembro de 2013

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) abre mais uma oportunidade para solicitação de bolsas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). São 270 bolsas de mestrado e 140 de doutorado, somente no primeiro semestre de 2014.

O edital é aberto a todos os Programas de Pós-Graduação (PPGs) reconhecidos pela CAPES e vinculados às instituições científicas e tecnológicas (ICTs) sediadas em Pernambuco. A submissão de propostas se encerra no próximo dia 24 de dezembro de 2013. As solicitações só podem ser feitas pelos coordenadores dos PPGs.

Com um investimento do Tesouro Estadual de mais de R$ 7,5 milhões, somente para este edital – dois são lançados ao ano, sendo um para o primeiro semestre e outro para o segundo -, o Edital tem o objetivo de ampliar a oferta de bolsas de pós-graduação para o atendimento à formação de recursos humanos qualificados.

• O Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação da Facepe procura promover a expansão qualificada da pós-graduação apoiando novos cursos aprovados pela CAPES, incentivando a formação de engenheiros em Pernambuco e atendendo a prioridades em termos das áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como aquelas relacionadas aos novos empreendimentos estruturantes em implantação, aos arranjos produtivos locais e às políticas públicas de impacto social e ambiental, e também a nucleação de novos grupos e interiorização das atividades de pesquisa e pós-graduação.
• As propostas ao Edital deverão ser realizadas por meio do formulário eletrônico PBPG (Pedido de Bolsas de Pós-Graduação) disponível aqui.
• Parcerias – Um dos pontos importantes do Edital é que ele possibilita a alocação de recursos de terceiros para a complementação do valor das bolsas pagas pela Facepe aos projetos de dissertação ou tese aprovados nesta seleção. A parceria pode envolver empresas, institutos de pesquisa, instituições de educação superior, fundações universitárias, organizações não-governamentais e outras entidades que desejem apoiar projetos em áreas ou temas específicos de seu interesse. Para isso é necessário conveniar-se com a Facepe.
• A ideia é aproximar todos os setores da sociedade da Academia, favorecendo tanto a instituição parceira quanto o bolsista. Atualmente, duas instituições conveniadas já oferecem complementação do valor da bolsa: a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (SEPLAG). Mais detalhes aqui.
• Lembretes importantes – É necessário frisar que para ter a bolsa implementada o aluno bolsista não poderá possuir vínculo empregatício, acumular bolsa de outra instituição ou programa ou exercer qualquer atividade remunerada que comprometa a sua dedicação integral às atividades acadêmicas e de pesquisa da pós-graduação, exceto nos casos a seguir:
• 1. Docentes ou pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior ou de pesquisa situadas em Pernambuco, matriculados em cursos de pós-graduação distantes mais de 250 Km (duzentos e cinquenta quilômetros) da instituição de vínculo do candidato, poderão acumular a bolsa da Facepe e os vencimentos. O candidato deve comprovar ter afastamento integral autorizado pela instituição de origem.
• 2. Estudantes remunerados pelo desempenho de atividades ligadas ao ensino universitário – tais como funções temporárias de docência em instituições públicas ou privadas de ensino superior ou como tutores da UAB (Universidade Aberta do Brasil) – poderão acumular a bolsa da Facepe e a remuneração relativa a essa atividade, desde que a carga horária dedicada ao ensino não exceda 12 h de aulas semanais. Para tanto, o candidato deve comprovar a carga horária dedicada à atividade remunerada no ensino superior e apresentar a concordância da coordenação do PPG em que estiver matriculado, com a devida anuência de seu orientador.
• 3. Profissionais da Educação ou da Saúde que, cumulativamente tenham atividade predominante em instituição pública ou estejam matriculados em curso de pós-graduação em área relacionada à sua atividade profissional poderão acumular a bolsa da Facepe e a remuneração profissional, desde que a atividade profissional seja desenvolvida com carga horária reduzida, permitindo a adequada dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa da pós-graduação. O candidato deve comprovar exercer a atividade profissional com carga horária reduzida, e apresentar a concordância da coordenação do PPG em que estiver matriculado, com a devida anuência de seu orientador.
• Investimento crescente em formação qualificada – Este ano o Governo do Estado de Pernambuco ampliou para 550 a oferta anual de bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela Facepe. As bolsas são oferecidas em todas as áreas do conhecimento: Engenharias, Ciências Humanas, Agrárias, Biológicas, Exatas, Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Saúde. Os valores foram aumentados em agosto de 2012 em um percentual de 27% e 36%, para mestrado e doutorado respectivamente. Atualmente, o valor das bolsas para estudantes de mestrado é R$ 1.525, e doutorado, R$ 2.440.
• Baixe o Edital Facepe 14/2013 de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Stricto Sensu (1º Semestre/2014)
• Mais informações pelo e-mail: jayme.ribeiro@facepe.br