O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A matéria, aprovada com 399 votos a 1, precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser analisada pelo Senado.

O anúncio do resultado foi feito pela própria autora, que agradeceu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a oportunidade. “Quero agradecer ao presidente essa oportunidade de presidir a sessão, uma homenagem à mulher no seu mês”, afirmou Margarida Salomão.

Essa PEC surgiu dos debates em torno do PL 2177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os parlamentares participantes da comissão perceberam que seriam necessárias atualizações na Constituição para amparar melhor as mudanças previstas no projeto.

Para o relator da PEC, deputado Izalci (PSDB-DF), “a qualidade da proposta é, em grande medida, fruto de seu processo de maturação, ocorrido ao longo da intensa atividade das entidades que militam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

Apoio financeiro – Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A inovação é incluída entre as atividades beneficiadas.

A PEC também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Izalci destacou que a aprovação da proposta é uma prioridade da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), porque facilita a cooperação entre empresas e universidades para incentivar a inovação. “Essa matéria é suprapartidária e coloca nossa ciência e a pesquisa em um novo patamar”, disse.

Cooperação – Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicos e entidades privadas.

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação poderão contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios). A contrapartida poderá ser financeira ou não, o que facilita a participação de empresas novas ainda sem recursos para investimento.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a PEC 290/13 concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

Parques tecnológicos – Segundo a PEC, caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados. Isso deverá ocorrer inclusive por meio da criação e da manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação dos inventores independentes, além de ajudar na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia.

A criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está prevista em outro dispositivo da proposta, que determina sua organização em regime de colaboração entre as áreas pública e privada para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Confira como votaram os deputados

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

90 são para o primeiro semestre de 2014, e as outras 90 para o segundo. As bolsas têm o valor mensal de R$ 300,00

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) concluiu o processo de avaliação das propostas ao edital do Programa de Bolsas de Incentivo Acadêmico (BIA), destinado a estudantes universitários do 1º ano, egressos da rede pública de ensino. O edital, aberto a Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) do Estado, federais ou estaduais, aprovou a concessão de 180 bolsas de estudos para o ano de 2014, sendo 90 para o primeiro semestre e 90 para o segundo.

Foram aprovados projetos submetidos pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que receberá uma quota de 36 bolsas; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que terá quota de 100 bolsas; Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), contemplada com uma quota de 16 bolsas; e Instituto Federal Pernambuco (IFPE), com quota de 28 bolsas.

Desde sua implantação, o Programa de Concessão de Bolsas de Incentivo Acadêmico da Facepe tem apoiado fortemente as IES pernambucanas na promoção da permanência no primeiro ano de vida acadêmica dos seus melhores alunos vindos da rede pública. Observa-se uma boa evolução no número de bolsas concedidas.

A UFPE, por exemplo, em 2008, recebeu 63 bolsas, passando a 100, em 2013. A UFRPE começou no Programa com 29 bolsas, passando a 35 no ano de 2009. Nos anos seguintes teve uma ligeira queda, mas retomou o fôlego em 2013. A Univasf, que não submetia propostas desde 2010, este ano terá 16 alunos beneficiados. O IFPE submeteu propostas a partir de 2009 e vem mantendo uma média de 28 bolsistas. O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão) participou do programa em 2011 e 2012, mas em 2013 não submeteu propostas.  A Universidade de Pernambuco (UPE), que chegou a ter 50 bolsistas em 2010, para o edital BIA Edição 2013 não apresentou propostas.

O objetivo do Programa Bia da Facepe é incentivar a adaptação à vida acadêmica e inserção em atividades de ensino, pesquisa e extensão de alunos egressos da rede pública de ensino que obtiveram as melhores classificações nos exames vestibulares das IES pernambucanas, federais ou estaduais, buscando evitar que, por carência de recursos financeiros, estes alunos abandonem os cursos ainda no primeiro ano de estudo.

Os alunos beneficiados receberão bolsas no valor de R$ 300,00 e deverão assumir o compromisso de dedicar pelo menos 12 horas semanais às atividades de pesquisa ou extensão

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Na chamada pública a Fundação e a empresa estimulam docentes e pesquisadores a apresentarem propostas de criação da formação

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), em parceria com a empresa Accenture do Brasil LTDA, estão relançando o Edital de Apoio a Cursos em Tecnologias da Informação para o Mercado Corporativo. A chamada oferece apoio financeiro à realização de um programa de formação de recursos humanos em TI, e nesta nova versão as submissões de propostas poderão ser realizadas até o dia 24 de março de 2014.

A iniciativa busca selecionar instituição de ensino e pesquisa que se disponha a, em parceria com a Accenture, oferecer um programa para proporcionar a estudantes de graduação ou profissionais recém- graduados do Estado formação qualificada e experiência prática no uso das linguagens de programação e tecnologias mais difundidas no universo de desenvolvimento de software para o mercado corporativo: Java, Testes e SAP/ABAP.

Os recursos do edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio e capital necessários à realização do Programa de Formação, bem como à concessão de bolsas de estudo para os participantes dos cursos. Entre os itens financiáveis também estão serviços de terceiros, como remuneração aos instrutores participantes dos cursos, passagens e diárias. Desta forma, a instituição proponente da formação poderá contratar profissionais de empresas e instituições de fora de Pernambuco, caso não possuam a mão de obra qualificada em seu quadro.

Essa iniciativa é o primeiro resultado concreto de um programa permanente que a Facepe mantém para apoiar parcerias entre empresas e instituições de ensino e pesquisa situadas no Estado, o PITEC. O estímulo da Facepe consiste em oferecer recursos para o cofinanciamento do programa, em montante no máximo igual ao aportado pela própria empresa. 

“A iniciativa, ao mesmo tempo, faz com que as instituições de ensino e pesquisa locais interajam mais com empresas inovadoras, pernambucanas ou não, e com isso intensifiquem sua contribuição para o processo de inovação no ambiente produtivo”, explica o presidente da Facepe, Diogo Simões. No caso da parceria com a Accenture, o interesse é apoiar um programa de formação em três modalidades de tecnologias da informação de modo a aumentar a disponibilidade local de pessoas com essas qualificações, a fim de assegurar a sustentabilidade do crescimento da empresa.

As propostas devem ser encaminhadas à Facepe pelo coordenador do projeto, via Internet, por intermédio do Formulário de Solicitação de Auxílio à Realização de Cursos e Reunião Científica (modalidade ARC), disponível no Sistema AgilFAP.

Em sequência à apresentação de carta consulta da Accenture, a Facepe assinou com a empresa um acordo de cooperação no valor de R$ 424.800,00 para realização de 6 turmas das modalidades de tecnologias. A Facepe custeará 50% desse valor e a Accenture o restante. A instituição vencedora do certame assinará um convênio de cooperação com a Facepe e a empresa.

Com a participação ativa de seus técnicos no Programa de Formação de Talentos Accenture-Facepe, a Accenture pretende compartilhar com os participantes sua larga experiência na utilização de tais tecnologias para o desenvolvimento, implantação e integração de sistemas no Brasil e no mundo, contribuindo assim para a formação do capital humano indispensável ao crescimento do setor de TI em Pernambuco.

Baixe aqui o edital.

Mais informações pelo e-mail: rubia.oliveira@facepe.br