Edital Segurança Pública- FACEPE/SEPLAG

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Recife, 05 de agosto de 2010

Até 17 de setembro de 2010, estão abertas as inscrições para o edital 13/2010 (Segurança Pública – FACEPE/SEPLAG), que integra o programa Estudos e Pesquisas para Políticas Públicas Estaduais, executado pela FACEPE desde 2008. A parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e a FACEPE vai investir R$ 600 mil (seiscentos mil reais) em propostas - submetidas por pesquisadores doutores do estado de Pernambuco - que visem subsidiar a formulação, avaliação e orientação de políticas públicas nas áreas de Segurança Pública e que se enquadrem nas seguintes temáticas: Crack, Prevenção do Crime e da Violência e Sistema Prisional.

As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para apoiar atividades de pesquisa em temas específicos na área de Segurança Pública, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do orçamento da SEPLAG e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do orçamento da FACEPE. Para o exercício de 2010, os recursos do orçamento da FACEPE destinados a este Edital, no montante global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), são provenientes da ação 19.572.0077.2050 (Estudos e Pesquisas para Políticas Públicas). Os recursos serão desembolsados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FACEPE.

As propostas deverão ser enquadradas pelo proponente em um dos temas específicos listados abaixo: Crack (consumo e estrutura do mercado; estratégias de repressão e impacto social; estratégias de prevenção; tratamento e reinserção social; “redução de danos” e estudos clínicos e experimentais), Prevenção do Crime e da Violência (urbanização; planejamento urbano; criminalidade e violência; políticas de prevenção primária, secundária e terciária do crime e da violência; estudo de modelos de atuação das guardas municipais) e Sistema Prisional (avaliação comparada de políticas prisionais; modelos de gestão prisional, medidas e penas alternativas; avaliação de impacto de políticas de ressocialização).

Os pesquisadores interessados em concorrer ao edital devem ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Ou, no caso da inexistência de vínculo formal (empregatício/funcional), comprovar por meio de documento oficial haver concordância entre o proponente e a instituição de execução do projeto. BAIXE AQUI O EDITAL