A Facepe : Legislação
Lei de criação do Fundo de Capital Humano Lei Nº 11.871, de 08 de Novembro de 2000. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Capital Humano (FCH) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
A Facepe : Legislação
Lei de criação da Facepe Lei N.º 10.401 de 26 de dezembro de 1989 Ementa: Institui a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE e dá outras providências. O Governador do Estado de Pernambuco: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.º Fica instituída a […]
A Facepe : Legislação
Lei Complementar Nº 049 de 31 de janeiro de 2003 Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A […]
A Facepe : Legislação
Manual de Serviços – Facepe DECRETO Nº 25.551, DE 10 DE JUNHO DE 2003 Aprova o Manual de Serviços da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo […]