A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) prorrogou até 13 de janeiro de 2014 o prazo para submissão de propostas para solicitação de bolsas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). São 270 bolsas de mestrado e 140 de doutorado, somente no primeiro semestre de 2014. O edital é aberto a todos os Programas de Pós-Graduação (PPGs) reconhecidos pela CAPES e vinculados às instituições científicas e tecnológicas (ICTs) sediadas em Pernambuco. As solicitações só podem ser feitas pelos coordenadores dos PPGs.

Com um investimento do Tesouro Estadual de mais de R$ 7,5 milhões, somente para este edital – dois são lançados ao ano, sendo um para o primeiro semestre e outro para o segundo -, o edital tem o objetivo de ampliar a oferta de bolsas de pós-graduação para o atendimento à formação de recursos humanos qualificados.

O Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação da Facepe procura promover a expansão qualificada da pós-graduação apoiando novos cursos aprovados pela CAPES, incentivando a formação de engenheiros em Pernambuco e atendendo a prioridades em termos das áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como aquelas relacionadas aos novos empreendimentos estruturantes em implantação, aos arranjos produtivos locais e às políticas públicas de impacto social e ambiental, e também a nucleação de novos grupos e interiorização das atividades de pesquisa e pós-graduação.

As propostas ao Edital deverão ser realizadas por meio do formulário eletrônico PBPG (Pedido de Bolsas de Pós-Graduação) disponível aqui.

Parceiras – Um dos pontos importantes do Edital é que ele possibilita a alocação de recursos de terceiros para a complementação do valor das bolsas pagas pela Facepe aos projetos de dissertação ou tese aprovados nesta seleção. A parceria pode envolver empresas, institutos de pesquisa, instituições de educação superior, fundações universitárias, organizações não-governamentais e outras entidades que desejem apoiar projetos em áreas ou temas específicos de seu interesse. Para isso é necessário conveniar-se com a Facepe.

A ideia é aproximar todos os setores da sociedade da Academia, favorecendo tanto a instituição parceira quanto o bolsista. Atualmente, duas instituições conveniadas já oferecem complementação do valor da bolsa: a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (SEPLAG). Mais detalhes aqui.

Investimento crescente em formação qualificada – Este ano o Governo do Estado de Pernambuco ampliou para 550 a oferta anual de bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela Facepe. As bolsas são oferecidas em todas as áreas do conhecimento: Engenharias, Ciências Humanas, Agrárias, Biológicas, Exatas, Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Saúde. Os valores foram aumentados em agosto de 2012 em um percentual de 27% e 36%, para mestrado e doutorado respectivamente. Atualmente, o valor das bolsas para estudantes de mestrado é R$ 1.525, e doutorado, R$ 2.440.

Mais informações pelo e-mail: jayme.ribeiro@facepe.br. 

A Micoteca URM/UFPE tornou-se, no último dia 6, a primeira coleção de micro-organismos da América do Sul com o Sistema de Gerenciamento da Qualidade baseado na ISO 9001:2008. O escopo da certificação é para “Preservação, Identificação e Fornecimento em Culturas de Fungos”. A Micoteca URM/UFPE é a 27ª coleção de culturas, dentre as atuais 653 de 70 países cadastradas na Federação Mundial de Coleções de Culturas, a obter um selo de qualidade.

A Micoteca URM é uma coleção brasileira de fungos sediada no Departamento de Micologia do Centro de Ciências Biológicas (CCB). Foi fundada em 1954 e, atualmente, está sob a curadoria da professora Cristina Maria de Souza Motta. O setor conta com seis funcionários, além de 25 estudantes de graduação e pós-graduação que realizam pesquisas. A Micoteca é aberta à visitação, por meio de agendamento prévio, e presta serviços à sociedade. As informações sobre visitas e serviços estão disponíveis no site da coleção.

A certificação teve o apoio institucional da UFPE e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), por meio do apoio financeiro de dois projetos Multiusuários. A ISO 9001:2008 foi implementada e validada pela Bureau Veritas, entidade externa que opera em nível global, desde 1828, e atualmente possui competência governamental, no Brasil, para a avaliação da conformidade e certificação.

“A certificação é realmente um feito importante para o País e principalmente para Pernambuco. O apoio da Facepe a esta coleção está sendo primordial para o alcance do nosso objetivo principal que é adequar as atividades realizadas na Micoteca URM aos requisitos internacionais, atendendo cada vez melhor aos nossos usuários”, declarou a professora Cristina Motta.

Apoio à disponibilização para a pesquisa de laboratórios multiusuários e de acervos de interesse científico – A Facepe incentiva projetos de implantação, recuperação, conservação e disponibilização de laboratórios multiusuários ou de acervos de interesse científico visando a ampliar a sua disponibilidade e acessibilidade por pesquisadores em geral e maximizar os benefícios dessas estruturas, equipamentos e acervos para a geração de conhecimento no estado de Pernambuco. O incentivo dá-se por meio de lançamento de chamadas públicas específicas.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, a emenda garante que o investimento de Pernambuco em C,T&I possa ser tratado como política de estado

O governador Eduardo Campos apresentou, nesta sexta-feira (20 de dezembro 2013), o texto da emenda constitucional garantindo à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) uma dotação orçamentária anual equivalente a, no mínimo, 0,5% da receita de impostos. A cerimônia aconteceu no Espaço Ciência (Complexo de Salgadinho, Parque Memorial Arcoverde, Olinda/PE).

A emenda, proposta pelo governador e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado assegura que o orçamento da Fundação não poderá ser inferior ao que era praticado até agora, corrigindo um defeito da legislação que tornava muito pequeno, e, portanto, ineficaz, o valor do mínimo constitucional assegurado à Facepe, porque dele estava excluída a receita de impostos.

A emenda constitucional é uma vitória histórica para a Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de Pernambuco, pois garante a necessária regularidade do investimento no setor. “Este momento celebra a inclusão que vem acontecendo nos últimos anos do sistema de C,T&I pernambucano no sistema nacional. Estou muito satisfeito e quero agradecer a sensibilidade da Assembleia Legislativa em aprovar esta emenda garantindo que, o que sempre foi uma política do nosso governo, hoje passe a ser uma política de estado. Parabéns a toda a equipe da Secretaria de Ciência e Tecnologia pelo esforço e dedicação”, declarou o governador.

O artigo 203 da Constituição Estadual, parágrafo 4o, já previa a destinação de no mínimo 1% da receita orçamentária do Estado para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, conforme a permissão dada aos estados pelo parágrafo 5o do art. 218 da Constituição da República, de vincular parcela de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, tais como a Facepe.

Entretanto, a vinculação autorizada pelo art. 203 ficou historicamente subordinada à vedação feita no art. 128 da Constituição Estadual quanto a vincular receita de impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa, ressalvadas certas destinações específicas, indicadas no inciso VII daquele artigo, entre as quais hoje não figura a pesquisa.

Em consequência, a vinculação obrigatória de recursos à Facepe até hoje foi calculada abatendo-se da receita orçamentária toda a receita de impostos antes da aplicação do 1% constitucional. “A dotação mínima assim calculada era muito pequena, frustrando a garantia que se pretendeu dar ao financiamento à pesquisa na Constituição”, explicou o presidente da Facepe, Diogo Ardaillon Simões. 

De acordo com ele, às vésperas de completar 25 anos, (a Facepe foi criada em 1989) o investimento de Pernambuco em C,T&I com esta emenda passa a ser tratado verdadeiramente como política de estado, removendo-se os artifícios que, desde o início, tornaram ineficaz o dispositivo constitucional criado para esse fim. “O importante a assinalar hoje é a grandeza do gesto da Assembleia Legislativa do Estado e, portanto, dos políticos de Pernambuco, que compreenderam o amadurecimento a que chegou a noção da aposta fundamental que este estado precisa fazer no seu futuro por meio do investimento na ampliação do conhecimento, na capacitação e na inovação”, comemorou Simões.                                                                                 

A emenda proposta pelo governador altera o inciso VII do art. 128 da Constituição Estadual a fim de nele incluir, de forma expressa, permissão de vinculação da receita de impostos para o fomento à pesquisa, a exemplo do que ocorre em quase todos os estados brasileiros. Com isto resulta automaticamente expandida a base de cálculo da vinculação mínima já prevista no art. 203 da Constituição Estadual. “Essa nova forma de cálculo elevará em cerca de 7,6 vezes a dotação mínima garantida anualmente à Facepe no orçamento estadual. É um marco histórico e mostra o quanto o setor de C,T&I é hoje uma pauta das mais importantes no Estado”, ressaltou o secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja. 

Esta mesma emenda altera o próprio art. 203, a fim de refixar a percentagem de vinculação a ser aplicada à nova base de cálculo adotada – a receita de impostos –, de modo a que a dotação mínima assim calculada alcance o valor da dotação hoje praticada.

 _{Simões comemorou a aprovação da emenda}