A Facepe : Institucional

Leis Estaduais

Lei Estadual nº 10.401 de 26 de dezembro de 1989, publicada no D.O.E. em 27/12/1989, que instituiu a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – Facepe. 

Lei Estadual nº 14.405 de 23 de setembro de 2011 – Altera a Lei nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989, que instituiu a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia – FACEPE.

Regimento Interno  – Decreto Estadual nº 14.821, de 20 de fevereiro de 1991. Aprova o Regimento Interno da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências. 

Estatuto – Decreto Estadual nº 29.971, de 01 de dezembro de 2006, Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.

• Alterações:
• DECRETO ESTADUAL nº 38.308/2012, de 15 de junho de 2012. Altera os artigos 11 e 12 do Anexo Único do Decreto Estadual nº 29.971/2006 (Estatuto da FACEPE).

Regulamento - Decreto Estadual nº 36.527, de 18 de maio de 2011, Aprova o Regulamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências. 

Manual de Serviços - Decreto Estadual nº 37.077, de 06 de setembro de 2011, Aprova o Manual de Serviços da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.