Workshop debate Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado, Lúcia Melo, participou hoje (22/3) da abertura do Workshop “Entendendo o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE -, realizado no auditório do SEBRAE. Participaram da mesa inicial o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, o superintendente do SEBRAE, Oswaldo Ramos, e a representando a reitoria da UPE, a professora Teresa Cartaxo.

O evento debateu os impactos da promulgação do marco regulatório da CT&I na relação das empresas, do governo e dos pesquisadores. Segundo a Lúcia Melo, o Governo está atento, juntamente com a comunidade acadêmica e empresarial na discussão da nova legislação. “Esse debate não só ajudará no entendimento do Marco Regulatório Federal, mas na revisão do Marco Regulatório Estadual”, afirma.

O palestrante convidado para a abertura do evento, Carlos Américo Pacheco – diretor do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM -, fez um panorama geral da situação dos pesquisadores, da inovação e do Marco não só no Brasil, mas como também nos Estados Unidos e na Europa.

De acordo com Carlos Pacheco, a inovação tecnológica tem uma importância decisiva na economia, sendo a principal determinante na produtividade tanto em países não desenvolvidos, como desenvolvidos. “Em vários países há extraordinária ênfase pela política de inovação que está atrelada na construção de Sistemas Nacionais de Inovação com uma ênfase muito grande na cooperação e novas formas institucionais e de organização das Parcerias Público Privadas. A principal é com a formação de capital humano, fluxo de sistema educacional, universidades e o trabalho em empresas”, conta.

Ainda de acordo com o diretor, uma parte das peculiaridades de dificuldades vem do Brasil visto que o modelo americano permite que as universidades gozem de grande autonomia e quase todas são privadas, sem fins lucrativos. Para ele, do ponto de vista das organizações e do funcionamento do setor público, deveria ser possibilitado que os pesquisadores usassem todo o disponível para o melhoramento do sistema de inovação.

O Novo Marco Legal melhora vários aspectos do que tinha sido aprovado em 2004, com a lei de inovação. Como exemplo citou um maior destaque para parques Tecnológicos e Incubadoras,a retirada das restrições para atuação de docentes das IFES na cooperação e também possibilita NITs com natureza privada sem fins lucrativos, entre outros.

Para Carlos Pacheco, uma grande parte do que foi colocado na nova Lei são desejos. “São muito mais diretrizes de políticas do que uma ordem legal, um imperativo de lei. A lei de inovação anterior e o código atual não é auto aplicável” explicou.   Segundo ele, a Lei permite um campo de experimentação institucional e será “coragem nossa dar o limite para o que possamos fazer”, finalizou.

Ainda como palestrantes, estiveram presentes o presidente da Facepe, Abraham Sicsu, que abordou a questão dos vetos ocorridos e a necessidade da aprovação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em sua totalidade. Também na mesa a presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES – e também secretária executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE), Suzana Montenegro e o diretor do Centro de Informática da UFPE, André Santos.

(Matéria: Facepe e Secti)

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