Entrevista – Presidente do Confap avalia resultado do encontro que reuniu os principais nomes da ciência no País
Recife, sexta-feira, 26 de julho de 2013
Em entrevista ao portal do Confap, o professor Sergio Gargioni avalia os resultados do Fórum Nacional realizado em Recife, destaca aspectos importantes do novo Código da Ciência e sua atual situação no Congresso, além de chamar a atenção para o próximo encontro das Faps, que ocorre no Mato Grosso do Sul.
Confap – Quais foram, em sua avaliação, os destaques do Fórum realizado nos dias 22 e 23 de julho em Recife?
Sergio Gargioni – A reunião de Recife teve um formato parecido com as outras e, pelo fato de estar junto com a SBPC e o Consecti, a participação de autoridades foi um pouco maior. Os grandes temas foram tratados, o principal foi o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que já começa a ter os desdobramentos práticos. Tivemos a participação do relator da comissão especial na Câmara, deputado Sibá Machado, que apresentou o andamento do Projeto de Lei 2177.
O próprio Código, que o Confap vem acompanhando, como se sabe, está tendo desdobramento em várias iniciativas, incluindo uma PEC que já está encaminhada e que insere Ciência, Tecnologia e Inovação de forma mais incisiva na Constituição, abordando temas como o Regime Diferenciado de Compras (RDC), tratamento no fluxo de pessoal para a empresa. São temas citados nesta PEC, embora resumidamente. Isto deve seguir o seu fluxo normal.
Na sequência, o instrumento mais importante será o RDC, que está sendo proposto pelo Executivo, via MCTI, que, por sua vez, precisa ouvir outras instâncias do Governo Federal, levando a uma série de consultas, convencimentos, em um trabalho que envolve outras áreas, incluindo a econômica. A expectativa é que, já no início de agosto, tenhamos uma minuta, que deve ser apresentada como mais uma proposta do Executivo ao Congresso. Nós nos preocupamos em fazer gestões com o presidente da Câmara para que todos os textos relativos ao Código sejam enviados a uma mesma Comissão Especial, para que o assunto seja tratado de forma homogênea, garantindo todo o conceito do Código. O que aconteceu de fato até aqui foram as audiências públicas com as quais todas as entidades ligadas contribuíram, com o aproveitamento de grande parte das sugestões postas. Agora o trabalho é de formatação jurídica.
A PEC já está, o RDC deverá aparecer em seguida, a biodiversidade já tem um tratamento especial e vai ser necessário ainda ao PL 2177 uma nova redação que significa tudo aquilo que tem que se adequar na Lei de Inovação.
O assunto foi ainda destaque em nossa reunião, sendo tratado pelo deputado Sibá Machado e também pelo secretário executivo do MCTI, Luiz Antônio Elias, que indicaram as etapas do processo. Esse foi de fato um ponto relevante. Por outro lado, dentro do âmbito do Confap, o tema também foi abordado pelo nosso Grupo de Trabalho Jurídico, que esteve reunido por três dias cuidando desse assunto.
Outro ponto de destaque foi o relacionamento com as agências nacionais. Por várias razões, as parcerias entre agências e Faps vêm aumentando a cada dia, já que as agências perceberam que as fundações são os braços mais próprios por estarem nos estados e conhecerem suas particularidades. Exemplo disso é o projeto Tecnova da Finep e, dentro do próprio MCTI, existem expectativas de outras iniciativas, alguns secretários e o próprio ministro mostraram as possibilidades de parcerias, os orçamentos nacionais de CT&I estão se robustecendo, mesmo que tenhamos que ter certa atenção com o recente corte de R$ 10 milhões. Enfim, estamos evoluindo, são recursos significativos.
Com o CNPq já há tradição de parceria e, por isso, tivemos uma discussão prática de como utilizar e distribuir melhor os recursos de R$ 110 milhões, que irão chegar a R$ 150 milhões, em dois anos. Havia uma demanda muito elevada e o próprio presidente do CNPq, em nosso encontro, propôs critérios de divisão entre as FAP’s, de forma a atender da melhor maneira a todos os estados.
Confap – E qual a importância que os fóruns trazem para a comunidade científica?
Sergio Gargioni – Ainda dentro do escopo do Fórum do Confap realizado em Recife, sempre temos uma reunião de acordos internacionais, com entidades de cooperação técnica, desta vez foi entre Alemanha e Brasil, para avaliarmos a possibilidade de trabalho em conjunto. Houve um espaço também para discutir as relações com o INPI, o seu papel, propriedade industrial, intelectual. E por último uma questão técnica, mas da maior relevância, a gestão de biotérios. É um problema que existe em vários estados e foi decido trabalhar para a criação de uma rede, primeiro em âmbito local, depois regional e nacional.
De modo geral, pretendemos manter sempre essa formatação nos fóruns, dando destaque a um tema mais geral, às discussões com as agências federais, porque está crescendo muito a operacionalização dos projetos, questões técnicas que precisam ser tratadas. Foi basicamente isso que ocorreu em Recife, essa cooperação entre as Faps, que o Confap propicia em suas reuniões – cinco ao ano, quatro regulares e uma sempre em conjunto com a SBPC – e que vai constantemente melhorando nossa performance, que é a responsabilidade que temos perante o que assumimos com as agências.
Confap – O secretário do MCTI, Luiz Antônio Elias, nos adiantou que há um fortalecimento das Faps por meio das articulações via Confap com o Governo e agências. O senhor enxerga isso como algo perceptível?
Sergio Gargioni – Sim. Fica muito nítido. Existem as Faps grandes, que talvez não precisem tanto dessa parceria, porque têm fôlego próprio, mas são poucas; das 26 temos três ou quatro. As demais precisam dessa cooperação para a alavancagem de recursos, para a melhora de capacidade operacional, pois cada programa das agências tem um padrão operacional, e nós vamos capacitando, treinando, contribuindo para o fortalecimento das Faps. E o fato do Confap participar dos mais importantes colegiados faz com que a presença e oportunidades se ampliem. As pequenas fundações, por exemplo, jamais teriam a condição de fazer essa interlocução, como fazem as grandes, que estão na rede também para alavancar o conjunto.
Confap – Até a última reunião deste ano realizada pelo Confap, provavelmente em dezembro, o senhor acredita que poderá comemorar as novas direções trazidas pelo novo Código da Ciência?
Sergio Gargioni - O otimismo existe, mas o processo é complicado. Por exemplo, existem 88 PECs para serem encaminhadas dentro do Congresso. A nossa é a 89ª PEC; então depende muito do empenho do relator do projeto e nós já fazemos essa aposta no deputado Sibá Machado, que tem sido muito pragmático, proativo, percebeu exatamente a dimensão. Temos o compromisso do presidente da Câmara e da CCJ para dar celeridade à votação do projeto. As expectativas são para que até o final do ano tenhamos uma PEC e o RDC, talvez o código de biodiversidade, que é muito polêmico, que pode demorar um pouco mais, e o próprio Projeto de Lei que está lá, talvez a gente consiga também. Se ganharmos o Regime Diferenciado de Compras já é um bom negócio.
Confap - A julgar pelo empenho do Executivo, Legislativo e das agências, o assunto é uma unanimidade no setor?
Sergio Gargioni – Sem dúvidas o tema tem adesão unânime; é um assunto estratégico. Se estamos falando em inovação no País temos duas maneiras de ampliar o que nós fazemos hoje. Uma é deixar a ineficiência como está, colocando dinheiro sem muitos retornos, mas como os recursos são escassos, nós temos que buscar alternativas para a melhoria da eficácia do nosso processo e a eficácia passa pela simplificação burocrática que deve ser feita mediante leis.
Confap – E o que podemos adiantar para o próximo Fórum Nacional do Confap?
O próximo encontro ocorrerá em setembro, no Mato Grosso do Sul. Estamos desenhando uma pauta que ainda é preliminar. O que posso adiantar é que mais uma vez o Fórum Nacional do Confap será em conjunto com o Consecti. Iniciaremos no dia 10 de setembro, com a abertura oficial que contará com a presença do governador do estado e ainda uma comemoração aos 15 anos da Fap da região, a Fundect. Está prevista para esse primeiro dia uma palestra magna e nossa ideia é trazer a experiência da Embrapa e os desafios que temos na área. Mato Grosso do Sul tem tudo a ver com a produção agrícola, agroindustrial e essa é uma área em que as Faps também interferem e apoiam.
No período da tarde a nossa preferência é sempre discutir assuntos que envolvem as agências como CNPq e Finep, para citar alguns exemplos. Queremos trazer dessa vez pelo menos uma das agências reguladoras que também investem em pesquisa. Neste caso pensamos em convidar a Aneel e a Anatel. Essa é a programação prevista para o primeiro dia.
No segundo dia, quando encerra o Fórum, estamos desenhando uma pauta muito interna do Confap. Vamos discutir rotinas e mostrar boas práticas que são executadas em algumas das Faps. Como o volume cresce e cada uma opera de um jeito, por que não trocar ideias e experiências? É claro que não vamos entrar em detalhes operacionais específicos, mas aquilo que é essencial para todas nós, queremos compartilhar. Estamos pensando, por exemplo, em discutir um case da própria Fundect.
Vamos tratar também de temas especiais que já fazem parte da nossa pauta, como a área internacional. A intenção agora é explorar o Mercosul. Quando se fala nesse assunto pensa-se muito em Argentina. O próprio ministro do MCTI frisou em seu discurso, durante o Fórum, os avanços da Argentina nas áreas espacial, de biotecnologia e aeronáutica. Então precisamos analisar como nós (Faps) nos inserimos nisso tudo.
É bem possível que a gente inclua também nessa programação uma reunião com o Gtcom; discutiremos um pouco sobre nossa área de comunicação, que é muito relevante.
Antecedendo essas reuniões é possível que a gente faça reuniões técnicas para discutir assuntos como nossa participação em colegiados. Hoje, temos mais de vinte representações em colegiados, mas o que eu percebo é que as pessoas não têm tido espaço para voltar e relatar o que presenciaram e compartilharam. Isso não pode acontecer. É fundamental termos esse momento de troca para que não fique uma posição individual do representante, mas sim conjunta. Isso é primordial para que possamos melhorar nossa eficácia, posição estratégica e nosso nível de informação.
Para o final do ano nosso Fórum provavelmente será no Rio de Janeiro, em paralelo ao Fórum Mundial da Ciência. Como muitos têm interesse em participar e também teremos a presença de autoridades máximas da ciência, tecnologia e inovação, nada melhor que fazermos dessa forma. Para esse último Fórum estamos pensando em elaborar um formato diferente com menos carga técnica, mais parecido com o que foi realizado pela SBPC.
Agora, para 2014, minha proposta é promover o Fórum Nacional do Confap em Santa Catarina. Essa ideia ainda não foi oficializada, mas já estou adiantando.
*Fonte: Portal do Confap