Legislação


Decreto nº 44.270 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE.
Publicação: 3 de abril de 2017

Ofício SAD 1500 – Referente ao Plano de Metas para Avaliação de Desempenho
Publicação: 26 de novembro de 2014

Decreto nº 38.308/2012 – Altera os artigos 11 e 12 do Anexo Único do Decreto Estadual nº 29.971/2006 (Estatuto da FACEPE).
Publicação: 15 de junho de 2012

Decreto nº 38.297 – Regulamenta a avaliação periódica de desempenho
Publicação: 12 de junho de 2012

Decreto nº 37.077 – Aprova o Manual de Serviços da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
Publicação: 6 de setembro de 2011

Decreto nº 36.527 – Aprova o Regulamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
Publicação: 18 de maio de 2011

Decreto nº 29.971 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
Publicação: 1 de dezembro de 2006

Decreto nº 14.821 – Aprova o Regimento Interno da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.
Publicação: 20 de fevereiro de 1991