Facepe lança edital do PAPPE
O programa visa o apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, realizados por micro e pequenas empresas, individualmente ou associadas, de acordo com o descrito na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação), regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
A Chamada Pública para o PAPPE tem o objetivo de selecionar propostas empresariais para subvenção econômica à pesquisa e desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores no estado de Pernambuco. As propostas submetidas devem abordar, prioritariamente, os setores industriais da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, PITCE.
Serão elegíveis, propostas de micro e pequenas empresas em Pernambuco, que tenham faturamento bruto anual de, no máximo, R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) no ano fiscal anterior à submissão da proposta, e que realizem, ou se proponham a realizar, atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no estado.
Este Edital será composto por duas chamadas de recebimento e avaliação de propostas, conforme o cronograma abaixo:
EVENTOS | DATAS |
Lançamento do Edital | 10 de Julho de 2008 |
PRIMEIRA CHAMADA | |
Data limite para submissão eletrônica das propostas | 25 de agosto de 2008 |
Data limite para entrega da documentação complementar impressa | 01 de setembro de 2008 |
Divulgação dos resultados | 06 de novembro de 2008 |
Contratação dos projetos | A partir de novembro de 2008 |
SEGUNDA CHAMADA | |
Data limite para submissão eletrônica das propostas | 20 de novembro de 2008 |
Data limite para entrega da documentação complementar impressa | 26 de outubro de 2008 |
Divulgação dos resultados | 06 de fevereiro de 2009 |
Contratação dos projetos | A partir de fevereiro de 2009 |
A submissão de projetos deve ser feita através do Sistema de Submissão de Propostas da FACEPE (http://agil.facepe.br), com o preenchimento do Formulário Eletrônico de Propostas Auxílio PAPPE SUBVENÇÃO.
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidas enviando e-mail para editalpappesubvencao2008@facepe.br.
O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas Online será feito através do suporte online disponível em todas as páginas do sistema AgilFAP ou por e-mail agil@facepe.br e ainda pelo telefone (81) 3181-4617, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h000 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.